A ausência dos proventos está ligada a um ofício enviado pela CVM com orientações complementares sobre os cálculos dos dividendos dos FIIs
Depois de iniciar a semana em queda, o fundo imobiliário Hectare CE (HCTR11) vive mais um dia de sangria na bolsa nesta quarta-feira (11). E o motivo são os dividendos — mais especificamente a ausência de distribuição aos cotistas neste mês.
Na sexta-feira passada (6), o fundo já havia avisado que o pagamento dos proventos dependeria da apuração do resultado até o sétimo dia útil de dezembro, que corresponde ao dia 10. Agora, a administradora do FII confirmou que irá pagar proventos neste mês pois o FII não apresentou resultado no período.
Com isso, o HCTR11 chegou a recuar mais de 20% na B3 perto da abertura e entrar em leilão por oscilação máxima permitida. Por volta das 11h05, as cotas ainda recuavam 19,15%, a R$ 18,20.
O que atrapalhou os dividendos do HCTR11?
Vale relembrar que, no comunicado anterior, o fundo informou que ainda não havia se manifestado sobre os proventos em razão de um ofício circular enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao final de novembro.
Por lei, os fundos imobiliários devem distribuir 95% do lucro apurado segundo o regime de caixa no semestre. O lucro ou prejuízo contábil não está presente nessa conta — ou seja, eventuais avaliações de imóveis/CRIs que causem alterações na marcação a mercado do portfólio dos FIIs não são consideradas.
O objetivo é que os fundos paguem aos cotistas conforme o seu fluxo de receitas e despesas das operações. Mas a regra já gerou diversas confusões no mercado, com a CVM enquadrando até mesmo o maior FII da B3 com base em divergências sobre a interpretação do cálculo.
Para evitar novos problemas, a xerife do mercado de capitais divulgou no final de novembro um ofício com orientações complementares sobre o tema — o documento que é citado pelo HCTR11 no comunicado da sexta-feira.
No ofício, a autarquia diz que os FIIs podem apurar a distribuição de rendimentos com base exclusivamente no regime de caixa ou de competência, desde que respeitem, em ambos os casos, o percentual mínimo de 95% do Lucro Caixa apurado de forma acumulada.
A CVM reforçou ainda outra diretriz para o cálculo, que deve ser apurado com base na diferença positiva entre o montante do resultado caixa acumulado até o final do semestre corrente e o valor já distribuído até o final do semestre anterior, ambos considerados desde a data da primeira integralização de cotas do FII.
Outro FII zerou dividendos após nova interpretação
A necessidade de considerar o valor acumulado desde a primeira integralização de cotas, contra a interpretação anterior que utilizava a base semestral, já levou outro fundo imobiliário da B3 além do HCTR11 a zerar a distribuição de dividendos neste mês.
O BlueMacaw Logística (BLMG11) avisou aos cotistas que, de acordo com a nova interpretação, o fundo não apresentou resultado em novembro e, portanto, não poderá distribuir proventos. Com a notícia, as cotas do fundo imobiliário despencaram e registraram a maior queda do IFIX na semana passada.
